DOI: 10.22278/2318-2660.2018.v42.n3.a2775

ARTIGO ORIGINAL DE TEMA LIVRE

A PRODUÇÃO DAS DESIGUALDADES: ANÁLISE ENTRE O TRABALHO INFANTIL E INDICADORES SOCIAIS

Natércia Janine Dantas da Silveiraa

Angelo Giuseppe Roncalli da Costa Oliveirab

Alessandra Aniceto Ferreira de Figueirêdoc

Resumo

A Organização Internacional do Trabalho estima que no Brasil haja 3,5 milhões de trabalhadores entre 5 e 17 anos que estão expostos a uma gama de riscos que podem torná-los adultos doentes e/ou interromper precocemente suas vidas. Objetiva-se analisar a relação existente entre trabalho infantil, na faixa etária de 10 a 13 anos, e indicadores socioeconômicos no Brasil. Esta é uma pesquisa quantitativa, ecológica, cujos níveis de análise são os municípios brasileiros agrupados em 161 regiões. A variável dependente foi a prevalência de trabalho infantil na faixa etária de 10 a 13 anos. Foi realizada a Regressão Linear Múltipla, estratificada pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Os resultados indicam que as políticas públicas, como recursos do Programa Bolsa Família e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, ao serem alocados em municípios com IDH baixo, representam uma diminuição na taxa de trabalho infantil. Já os recursos investidos em municípios com IDH alto não apresentam impacto na taxa de trabalho infantil. O enfretamento do trabalho infantil necessita de uma ampla articulação intersetorial com diversas políticas públicas, visando a garantia da integralidade dos direitos de crianças e adolescentes

Palavras-chave: Trabalho infantojuvenil. Indicadores sociais. Modelos lineares. Políticas públicas. Saúde do trabalhador.

PRODUCING INEQUALITY: ANALYSIS BETWEEN CHILD LABOR AND SOCIAL INDICATORS

Abstract

The International Labor Organization estimates that there are 3.5 million workers aged between 5 and 17 in Brazil who are exposed to a range of risks, which may turn them into sick adults and/or precociously interrupt their lives. This research investigates the relationship between the rate of child labor in the age group 10-13 years and socioeconomic indicators, based on the theoretical framework of social determinants. It is a quantitative and ecological design, whose levels of analysis are the Brazilian municipalities grouped in 161 regions. The dependent variable was the prevalence of child labor in the 10–13 years age group. A Stratified Multiple Linear Regression was conducted, stratified by the Human Development Index (HDI). The results indicated that public policies such as the Bolsa Família Program and the Child Labor Eradication Program, when allocated in municipalities with low HDI, result in a reduction in child labor rate; whereas investing those same resources in municipalities with high HDI does not significantly impact child labor rate. In order to tackle child labor, a wide articulation between several institutions with different public policies is necessary that ensures the rights of children and adolescents.

Keywords: Child and youth labor. Social indicators. Linear models. Public policy. Worker’s health.

LA PRODUCCIÓN DE DESIGUALDADES: UN ANÁLISIS ENTRE TRABAJO INFANTIL E INDICADORES SOCIALES

Resumen

La Organización Internacional del Trabajo estima la existencia en Brasil de 3.5 millones de trabajadores entre 5 y 17 años que están expuestos a una gama de riesgos, que pueden convertirlos en adultos enfermos y/o interrumpir prematuramente sus vidas. Se pretende analizar la relación existente entre trabajo infantil, en el grupo de edad de 10 a 13 años, e indicadores socioeconómicos en Brasil. Es una investigación cuantitativa, ecológica, cuyos niveles de análisis son los municipios brasileños agrupados en 161 regiones. La variable dependiente fue la prevalencia de trabajo infantil en el grupo de edad de 10 a 13 años. Se realizó la Regresión Lineal Múltiple Estratificada por el Índice de Desarrollo Humano (IDH). Los resultados indican que las políticas públicas, como los recursos del Programa Bolsa Família y del Programa de Erradicación del Trabajo Infantil, cuando son destinados a municipios con IDH bajo, representan una disminución en la tasa de trabajo infantil. Mientras que los recursos invertidos en municipios con IDH alto no presentan impacto en la tasa de trabajo infantil. Se concluye que el enfrentamiento del trabajo infantil necesita una amplia articulación intersectorial con distintas políticas públicas, con el fin de garantizar la integralidad de los derechos de niños y adolescentes.

Palabras clave: Trabajo infanto-juvenil. Indicadores sociales. Modelos lineales. Políticas públicas. Salud del trabajador.

INTRODUÇÃO

Conforme aponta a Organização Mundial de Saúde (OMS), no mínimo, 200 milhões de crianças e adolescentes em todo o mundo tem o seu desenvolvimento interrompido, em situações, muitas vezes, evitáveis. Entre os fatores que podem ocasionar esta ruptura do processo de desenvolvimento está o trabalho infantil1-4.

Mesmo diante dos avanços e dos atuais indicadores de universalização do ensino fundamental, a saída de crianças das escolas, mediante a realização de trabalho infantil, tem comprometido a vida de muitas famílias. Estima-se que exista, atualmente, cerca de 118 milhões de trabalhadores infantis em âmbito mundial5.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) demonstrou que existem 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos imersos nos diversos cenários de trabalho. Em geral, esses números vêm apresentando uma tendência de queda, mas continuam preocupantes, uma vez que muitas crianças continuam trabalhando em grande número e por muitas horas, principalmente na faixa etária de 5 a 9 anos, o que significa que 79 mil brasileiros começam a trabalhar antes de completar 10 anos de idade. Ressalta-se que houve um aumento de 13% entre 2014 e 2015, na comparação mais recente do IBGE6.

A inserção de crianças e adolescentes nos cenários de trabalho é considerado um fenômeno social complexo e de difícil erradicação, sobretudo pela sua inter-relação com a pobreza, a desigualdade de oportunidade e a exclusão, que têm suas raízes de cunho estrutural e dependem de profunda transformação social para serem minimizadas1.

Apesar dos importantes avanços com a melhoria dos indicadores de saúde atualmente, o Brasil está entre os países com maiores iniquidades em saúde1,6. Podem ser observadas as disparidades entre renda e riqueza que caracterizam essas iniquidades, mas também há outros fatores que contribuem pensar os problemas de saúde da população brasileira, como fatores sociais, culturais, étnico-raciais, psicológicos, comportamentais, dentre outros7,8.

Esse exercício de exploração da infância e da adolescência através do trabalho constitui um grave problema da sociedade, já que esses trabalhadores estão expostos a uma gama de riscos à saúde, à integridade física e até à vida, os quais, além de comprometerem o desenvolvimento integral de forma saudável, também interferem nos aspectos subjetivos e coletivos de suas socializações, podendo torná-los adultos doentes e/ou interrompendo precocemente suas vidas5,9,10.

A falta de perspectivas futuras, a redução de postos de trabalho para adultos, a força de trabalho desqualificada e comprometida, bem como o aumento da marginalização e criminalidade são também consequências do trabalho infantil que repercutem tanto na família quanto na sociedade11.

A construção de políticas públicas, objetivando a melhoria na produção das condições de saúde e da qualidade de vida da população, deve ser subsidiada no conhecimento das condições de vida das pessoas. Torna-se salutar analisar como as iniquidades em saúde se refletem nas possibilidades de acesso a bens sociais e no nível de desenvolvimento das capacidades básicas do indivíduo3.

Neste contexto, emerge no Brasil a Comissão Nacional de Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS), que objetiva discutir a situação de saúde das populações. Destaca-se que, segundo essa Comissão, as políticas e os programas devem ser construídos de forma condizente com as iniquidades em saúde de acordo com a realidade do território3.

Neste contexto, existem diversos programas sociais que objetivam erradicar o trabalho infantil, destacando-se o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que se configura como um importante programa de transferência de renda e de política de combate ao trabalho de crianças e adolescentes12.

O Programa tem por objetivo reconhecer a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, protegê-los contra as diversas formas de exploração do trabalho e contribuir para seu desenvolvimento integral. Com isso, o Peti precisa oportunizar o acesso a escola formal, saúde, alimentação, esporte, lazer, cultura, bem como a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes11.

Na avaliação dos programas de transferência de renda, os efeitos sobre o desempenho escolar e a inserção no mundo do trabalho de crianças e adolescentes têm papel central. Isto porque foram concebidos com vistas a combater a chamada “armadilha da pobreza”11.

Este estudo tem como objetivo analisar a relação existente entre trabalho infantil, na faixa etária de 10 a 13 anos, e indicadores socioeconômicos no Brasil. Torna-se significante para ampliar o olhar dos estudos sobre o combate à pobreza, à exclusão e às desigualdades no país, podendo trazer para reflexão essas questões, que possibilitam aos gestores e aos serviços analisar o planejamento e a avaliação de políticas públicas eficazes e condizentes com a realidade de cada local.

MATERIAL E MÉTODOS

CARACTERÍSTICAS DA PESQUISA

Trata-se de uma pesquisa quantitativa, com desenho ecológico, no qual as variáveis expressam propriedades de grupos. Neste estudo, os níveis de análise são os municípios brasileiros e a variável dependente é a taxa de trabalho infantil na faixa etária de 10 a 13 anos, no período de 2010.

A escolha dessa faixa etária se deu pelo fato de que é considerada na literatura como a mais vulnerável da população, para a qual o trabalho é proibitivo, acrescentando-se que os trabalhadores infantis de 10 a 13 anos concentram seu trabalho nas suas piores formas, isto é, as mais difíceis de serem combatidas5.

O estudo foi realizado com dados secundários agregados, relativos aos municípios brasileiros. Entretanto, para o estabelecimento das unidades ecológicas não foram utilizados os 5.565 municípios que compõem o território, mas 161 regiões que foram definidas a partir de critérios socioeconômicos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e denominadas Regiões de Articulação Urbana. Este procedimento foi necessário para uma melhor estabilização das taxas, uma vez que, principalmente em municípios de pequeno porte, poucos casos poderiam tornar a taxa artificialmente alta ou artificialmente baixa.

FONTES DOS DADOS

Foram utilizados dados secundários relacionados ao trabalho infantil provenientes do Censo do Trabalho Infantil do IBGE de 2010, na faixa etária de 10 a 13 anos.

VARIÁVEIS

A variável dependente deste estudo foi a prevalência de trabalho infantil na faixa etária de 10 a 13 anos, que consiste no número de crianças e adolescentes que estão trabalhando em relação ao total de crianças nesta mesma faixa etária.

As variáveis independentes foram selecionadas após a realização de uma correlação entre a variável dependente e indicadores socioeconômicos e de serviços de saúde, extraídos do Atlas de Desenvolvimento Humano e dos Sistemas de Informações em Saúde (Datasus), e ainda dados do Ministério de Desenvolvimento Social e de Combate à Fome (MDS).
Feita a correlação, foram excluídas as que apresentaram maior colinearidade entre si. Em seguida, foram selecionadas duas variáveis independentes principais, sendo elas: (1) Recursos do Programa Bolsa Família (PBF) por 1.000 habitantes; e (2) Recursos do Peti por 1.000 habitantes. Demais variáveis socioeconômicas foram utilizadas como ajuste e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) foi utilizado como variável de estratificação.

No Quadro 1, são apresentadas as variáveis independentes utilizadas no estudo, bem como sua descrição e a unidade utilizada.

Quadro 1 – Variáveis independentes, com respectivas dimensões, descrições e escalas de medida

Dimensão

Variável

Descrição

Escala

Desenvolvimento humano e qualidade de vida*

IDH

Média geométrica dos índices das dimensões renda, educação e longevidade, com pesos iguais.

0 a 1

Educação*

Expectativa de anos de estudo aos 18 anos
de idade

Número médio de anos de estudo que uma geração de crianças que ingressa na escola deverá completar ao atingir 18 anos de idade, se os padrões atuais se mantiverem ao longo de sua vida escolar.

0 a 16 anos

Taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais de idade

Razão entre a população de 15 anos ou mais de idade que não sabe ler nem escrever um bilhete simples e o total de pessoas nesta faixa etária multiplicada por 100.

Percentual

Taxa de atendimento escolar da população de 6 a 17 anos de idade

Razão entre população de 6 a 17 anos de idade que estava frequentando a escola, em qualquer nível ou série, e a população total nesta faixa etária multiplicada por 100.

Percentual

Porcentagem de crianças de 6 a 14 anos que não frequentam a escola

Razão entre as crianças de 6 a 14 anos que não frequentam a escola e o total de crianças nesta faixa etária multiplicada por 100.

Percentual

Renda e
pobreza*

Renda per capita média

Razão entre o somatório da renda de todos os indivíduos residentes em domicílios particulares permanentes e o número total desses indivíduos. Valores em reais de 1º de agosto de 2010.

Reais

Proporção de crianças pobres

Proporção dos indivíduos com até 14 anos de idade que têm renda domiciliar per capita igual ou inferior a R$ 140,00 mensais, agosto de 2010. O universo de indivíduos é limitado àqueles com até 14 anos que vivem em domicílios particulares permanentes.

Percentual

Percentual da população que vive em domicílios com densidade superior a duas pessoas por dormitório

Razão entre a população que vive em domicílios particulares permanentes com densidade superior a 2 e a população total residente em domicílios particulares permanentes multiplicada por 100. A densidade do domicílio é dada pela razão entre o total de moradores do domicílio e o número total de cômodos usados como dormitório.

Percentual

Desigualdade**

Índice de Gini

Mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per capita. Seu valor varia de 0, quando não há desigualdade (a renda domiciliar per capita de todos os indivíduos têm o mesmo valor), a 1, quando a desigualdade é máxima (apenas um indivíduo detém toda a renda). O universo de indivíduos é limitado àqueles que vivem em domicílios particulares permanentes.

0 a 1

Transferência de renda***

Recursos do PBF

Valor total, em reais (R$), do repasse do PBF feito diretamente às famílias beneficiárias, expresso em valores per capita.

Reais

Recursos do Peti

Valor total (R$) repassado ao programa/população total expresso em valores per capita.

Reais

Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano*;.Datasus**; e MDS***.

ANÁLISE DOS DADOS

Foi realizada, inicialmente, uma análise descritiva das variáveis, com a finalidade de se conhecer como se encontrava o quadro brasileiro em relação aos indicadores utilizados. Posteriormente, foi realizada uma análise bivariada, objetivando verificar a correlação entre a variável dependente e as variáveis independentes, que foram representadas através de uma Matriz de Correlação. Por fim, foi realizada uma análise de Regressão Liner Múltipla, utilizando, como variável de estratificação, o IDH, dicotomizado pela mediana (0,697).

CONSIDERAÇÕES ÉTICAS

Esta pesquisa envolveu dados secundários, não sendo necessária a submissão ao Comitê de Ética.

RESULTADOS

A Tabela 1 traz as estatísticas descritivas de todas as variáveis, descrevendo os valores mínimo, máximo, média e desvio padrão, com a finalidade de obtenção de conhecimento sobre o quadro brasileiro de trabalho infantil e os indicadores utilizados na pesquisa.

Tabela 1 – Estatísticas descritivas das variáveis do estudo. Brasil – 2010

Variável

Média

DP

Mediana

Mínimo

Máximo

Taxa de trabalho infantil entre 10 e 13 anos de idade

4,87

4,40

3,13

0,00

75,5

IDH

0,718

0,079

0,737

0,418

0,862

Expectativa de anos de estudo aos 18 anos de idade

9,63

0,85

9,72

4,34

12,83

Taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais de idade

9,96

8,91

6,00

1,00

44,40

Taxa de atendimento escolar da população de 6 a 17 anos de idade

93,35

2,19

93,62

52,55

100,00

Porcentagem de crianças de 6 a 14 anos que não frequentam a escola

3,17

1,98

2,95

0,00

48,23

Renda per capita média

794,24

424,52

737,29

96,25

2.043,74

Proporção de crianças pobres

23,27

19,12

15,36

0,00

84,66

População em domicílios com densidade superior a duas pessoas por dormitório

27,83

11,39

27,16

0,70

88,60

Índice de Gini

0,532

0,068

0,530

0,280

0,800

Recursos do PBF para cada 1.000 habitantes

204,90

118,33

166,59

29,10

424,69

Recursos do Peti para cada 1.000 habitantes

2,45

2,20

1,98

0,00

11,82

Fonte: Elaboração própria

DP = desvio-padrão

Na descrição das variáveis, a taxa média de trabalho infantil dos municípios brasileiros foi de 4,8. Ao ser comparada com os dados da Pnad/200913, em que a taxa média nessa faixa etária é de 5,7% do total, pode ser considerada uma taxa relativamente mais baixa.

Em relação ao IDH, os municípios brasileiros apresentam um valor de 0,718, ocupando, assim, a 79ª posição no mundo, seguindo atrás de nações vizinhas, como a Argentina, o Uruguai, o Chile e a Venezuela, respeitando as especificidades e peculiaridades dos contextos socioeconômicos.

Torna-se importante destacar ainda indicadores, como a taxa de analfabetismo da população de 15 anos, o percentual de crianças que não frequentam a escola e a proporção de crianças pobres, uma vez que estão superiores à média, e podem ser determinantes no trabalho infantil.

As tabelas 2 e 3 apresentam os modelos de Regressão Linear Múltipla, estratificadas pelo IDH e tendo como variável independente principal os recursos do PBF e do Peti, respectivamente.

Tabela 2 – Análise de regressão linear múltipla para a taxa de trabalho infantil de 10 a 13 anos, considerando os recursos per capita no PBF como variável independente principal para os dois estratos de IDH. Brasil – 2014

Não ajustado

Ajustado

Estrato de municípios com IDH < 0,697

Variáveis independentes

β

P

R2

β

p

R2

Recursos per capita do PBF por
1.000 habitantes

0,014

< 0,001

0,306

-0,011

0,031

0,505

Anos de estudo em 18 anos ou mais

-1,756

< 0,001

0,179

-

-

Analfabetismo em 15 anos ou mais

0,186

< 0,001

0,302

-

-

Frequência de 6 a 17 anos na escola

0,848

< 0,001

0,220

-0,430

0,004

Renda per capita

-0,007

< 0,001

0,384

-0,023

< 0,001

Percentual de crianças pobres

0,098

< 0,001

0,403

-

-

Domicílios com densidade > 2

0,095

< 0,001

0,150

-0,108

0,002

Trabalho sem carteira assinada

0,170

< 0,001

0,187

-0,258

< 0,001

Índice de Gini

29,009

< 0,001

0,168

33,800

0,008

Estrato de municípios com IDH ≥ 0,697

Variáveis independentes

β

P

R2

β

p

R2

Recursos per capita do PBF por
1.000 habitantes

0,014

< 0,001

0,306

-

-

0,407

Anos de estudo em 18 anos ou mais

-1,756

< 0,001

0,179

1,220

0,003

Analfabetismo em 15 anos ou mais

0,186

< 0,001

0,302

-

-

Frequência de 6 a 17 anos na escola

0,848

< 0,001

0,220

-0,660

0,001

Renda per capita

-0,007

< 0,001

0,384

-

-

Percentual de crianças pobres

0,098

< 0,001

0,403

0,225

< 0,001

Domicílios com densidade > 2

0,095

< 0,001

0,150

-0,118

< 0,001

Trabalho sem carteira assinada

0,170

< 0,001

0,187

-

-

Índice de Gini

29,009

< 0,001

0,168

-

-

Fonte: Elaboração própria

Tabela 3 – Análise de regressão linear múltipla para a taxa de trabalho infantil de 10 a 13 anos, considerando os recursos per capita no Peti como variável independente principal para os dois estratos de IDH. Brasil – 2014

Taxa de trabalho infantil de 10 a 13 anos

Não ajustado

Ajustado

Estrato de municípios com IDH < 0,697

Variáveis independentes

β

p

R2

β

p

R2

Recursos do Peti por 1.000 habitantes

0,405

< 0,001

0,093

-0,251

0,012

0,507

Anos de estudo em 18 anos ou mais

-1,756

< 0,001

0,179

-

-

Analfabetismo em 15 anos ou mais

0,186

< 0,001

0,302

-

-

Frequência de 6 a 17 anos na escola

0,848

< 0,001

0,220

-0,463

0,001

Renda per capita

-0,007

< 0,001

0,384

-0,019

< 0,001

Percentual de crianças pobres

0,098

< 0,001

0,403

-

-

Domicílios com densidade > 2

0,095

< 0,001

0,150

-0,061

0,021

Trabalho sem carteira assinada

0,170

< 0,001

0,187

-0,280

< 0,001

Índice de Gini

29,009

< 0,001

0,168

-

-

Estrato de municípios com IDH ≥ 0,697

Não ajustado

Ajustado

Variáveis independentes

β

P

R2

β

P

R2

Recursos do Peti por 1.000 habitantes

0,405

< 0,001

0,093

-

-

0,407

Anos de estudo em 18 anos ou mais

-1,756

< 0,001

0,179

1,220

0,003

Analfabetismo em 15 anos ou mais

0,186

< 0,001

0,302

-

-

Frequência de 6 a 17 anos na escola

0,848

< 0,001

0,220

-0,660

0,001

Renda per capita

-0,007

< 0,001

0,384

-

-

Percentual de crianças pobres

0,098

< 0,001

0,403

0,225

< 0,001

Domicílios com densidade > 2

0,095

< 0,001

0,150

-0,188

< 0,001

Trabalho sem carteira assinada

0,170

< 0,001

0,187

-

-

Índice de Gini

29,009

< 0,001

0,168

-

-

Fonte: Elaboração própria.

A Tabela 2 demonstra que a Regressão Linear Múltipla estratificada por IDH baixo (< 0,697), tendo como variável independente principal os Recursos per capita do PBF por 1.000 habitantes, representa 50,5% de todo modelo do trabalho infantil, que tem um valor relativamente alto. A Regressão Hierarquizada indica que alocação de recursos do PBF ocorreu para os municípios mais vulneráveis.

Outros determinantes que se tornaram relevantes para este modelo de Regressão Linear Hierarquizada por IDH, tendo como variável independente principal os Recursos do PBF para 1.000 habitantes, foram: frequência de 6 a 17 anos na escola, renda per capita, domicílios com densidade > 2, trabalho sem carteira assinada e Índice de Gini, que se mantiveram como variáveis de ajuste. As demais variáveis perderam a significância estatística.

A Regressão Linear para municípios com IDH ≥ 0,697, tendo como variável principal os Recursos do PBF para 1.000 habitantes, explica 40,7% da variação na taxa de trabalho infantil. Neste modelo, não foi observada uma relação significativa entre algumas variáveis dependentes – as quais foram: anos de estudo em 18 anos ou mais, frequência de 6 a 17 anos – com relação à variável independente principal.

Os resultados demonstram ser significativos quando os recursos do PBF são alocados para municípios mais vulneráveis, que podem gerar um impacto no trabalho infantil, minimizando esta problemática. Esses resultados apontam que esta política social de transferência de renda, associados a determinantes, tais como: frequência de 6 a 17 anos na escola; renda per capita; domicílios com densidade > 2; e trabalho sem carteira assinada e Índice de Gini, podem gerar impacto na diminuição do trabalho infantil.

Na Tabela 3, o modelo de Regressão Linear, tendo os investimentos no Peti, como variável independente principal, para municípios mais vulneráveis, com IDH ≤ 0,697, explica 50,7% da variação do trabalho infantil. Outros indicadores, como: frequência de 6 a 17 anos na escola; renda per capita; e domicílios com densidade > 2, as quais foram mantidas como variáveis de ajuste, tornaram-se importantes na determinação do trabalho infantil.

Já nos municípios com IDH ≥ 0,697, tendo como variável independente principal Recursos do Peti, explica 40,7% da variação no trabalho infantil. Neste modelo, indicadores como expectativa de anos de estudo aos 18 anos, frequência de 6 ou mais anos de estudo, percentual de crianças pobres e domicílios com densidade superior a 2 tornaram-se variáveis de ajuste. As demais variáveis perderam significância estatística.

DISCUSSÃO

A implantação de Programas Sociais no Brasil suscita uma série de debates, questionamentos e contradições que permeiam a efetividade dos impactos de tais Programas na redução do trabalho infantil.

No tocante à relação da implantação do PBF e o impacto gerado na diminuição da inserção precoce de crianças e adolescentes nos cenários de trabalho, existem questionamentos acerca da efetividade dos benefícios gerados para os participantes do Programa, uma vez que, conforme mostraram Felício e Fernandes14, Silva15, Cardoso e Souza16 e Cacciamali, Tatei e Batista17, há tendência de que os resultados efetivos das políticas de desenvolvimento estejam muito distantes do que se pretendia alcançar com os programas sociais.

O PBF não possui como objetivo a erradicação do trabalho, mas sua implementação pode culminar com a diminuição de indicadores relacionados, visto que possui como uma de suas condicionalidades a frequência da criança e do adolescente na escola, diminuindo o tempo disponível para o trabalho12,17,18.

Em outra perspectiva, Ramalho e Mesquita1 concluem que os Programas de Transferência de Renda no Brasil não tiveram efeito significativo sobre o trabalho infantil, mas na minimização da pobreza.

A pobreza continua sendo um dos principais problemas do Brasil e determinante na condição da inserção precoce de crianças e adolescentes no mundo do trabalho. De uma forma geral, ela está relacionada a situações de vulnerabilidade, e a necessidades de um conjunto de políticas e intervenções governamentais, que ajam principalmente nas desigualdades19.

De fato, as referidas pesquisas, não fazem uma relação entre a alocação de recursos do PBF e a diminuição do trabalho infantil, ou a minimização de sua incidência, mas estabelecem uma associação entre o PBF e a diminuição da pobreza, que é considerado um dos principais determinantes do trabalho infantil.

Em relação ao Peti, a avaliação geral que é feita é a de que o Programa teve forte impacto na diminuição do trabalho8, mas que atualmente apresenta grandes limitações e precisa ser planejado de forma condizente com as realidades dos territórios10.

O que pode estar associado ao fato do programa ter tentando realizar a inserção social de crianças e adolescentes, a partir de ações socioeducativas desenvolvidas nos Núcleos de Ação Social, objetivando melhor desenvolvimento físico, emocional e social de seus beneficiários.

Os resultados deste estudo demonstram que a alocação dos recursos das Políticas de Transferência para as áreas mais vulneráveis gera impacto na diminuição do trabalho infantil, de modo que é possível associar essa diminuição a alguns determinantes sociais, a destacar: anos de estudos aos 18 anos; analfabetismo em 15 anos ou mais; número de empregados sem carteira assinada com 18 anos; e Índice de Gini.

Destaca-se que a maior parte dos trabalhadores infantis analisados eram pardos e negros. Conforme aponta a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), os negros representam 65% da população pobre e 70% da população extremamente pobre. Sendo necessário, portanto, proporcionar maior visibilidade e cuidado à população com maiores inequidades. Todavia, importante acrescentar que, ao se analisar os indicadores relacionados ao trabalho infantil, não houve um aprofundamento em relação ao quesito étnico-racional nos diferentes Programas Sociais. O que é um fator que demanda futuras investigações, tendo em vista a relevância do quesito raça-cor na produção de informações epidemiológicas, definição de prioridades e tomadas de decisão20.

A educação é analisada por alguns autores como sendo dentre os determinantes sociais, o de fundamental importância na redução do trabalho infantil, associada a questões como o acesso, a relevância, a qualidade e o custo da escola/educação10. Nesse sentido, o papel da educação no enfrentamento do trabalho infantil se torna significante quando assegura às crianças e aos adolescentes o direito de aprender com qualidade e respeito às diversidades de sujeitos e territórios.

As diversas estimações realizadas mostram que a problemática do trabalho infantil não deve ser avaliada isoladamente4. Torna-se salutar que as políticas sociais, as quais visam o combate ao trabalho infantil, não sejam pautadas apenas pelo critério de renda e, sobretudo, sejam desenhadas de forma que não se busque somente a retirada das crianças do trabalho, mas que objetivem criar ações preventivas e educativas junto aos serviços de saúde e educação, que podem contribuir para a qualidade de vida de crianças, adolescentes e suas famílias.

CONCLUSÕES

Neste estudo, os Programas de Transferências de Renda apresentaram-se como uma importante política, desencadeando um impacto significativo na redução dessa forma de exploração. Nesse sentido, reafirma-se como estratégicas, não apenas para enfrentar situações de vulnerabilidade, mas de enfrentamento da pobreza e da desigualdade. Compreende-se também que a questão do trabalho infantil é complexa, em decorrência disso, é necessário um redesenho de sua principal política de erradicação, a Peti, de forma que não se busque apenas a retirada de crianças e adolescentes do trabalho, mas que se possibilite também a criação de ações preventivas, integradas com diversas políticas públicas: de educação, saúde, esporte, cultura, agricultura, trabalho, direitos humanos, e órgãos de defesa de direitos, como o Ministério Público e os Conselhos Tutelares, tendo como horizonte a garantia dos direitos de crianças e adolescentes e de suas famílias.

COLABORADORES

1. Concepção do projeto, análise e interpretação dos dados: Natércia Janine Dantas da Silveira, Angelo Giuseppe Roncalli da Costa Oliveira e Alessandra Aniceto Ferreira de Figueirêdo.

2. Redação do artigo e revisão crítica relevante do conteúdo intelectual: Natércia Janine Dantas da Silveira, Angelo Giuseppe Roncalli da Costa Oliveira e Alessandra Aniceto Ferreira de Figueirêdo.

3. Revisão e/ou aprovação final da versão a ser publicada: Natércia Janine Dantas da Silveira, Angelo Giuseppe Roncalli da Costa Oliveira e Alessandra Aniceto Ferreira de Figueirêdo.

4. Ser responsável por todos os aspectos do trabalho na garantia da exatidão e integridade de qualquer parte da obra: Natércia Janine Dantas da Silveira, Angelo Giuseppe Roncalli da Costa Oliveira e Alessandra Aniceto Ferreira de Figueirêdo.

REFERÊNCIAS

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Recebido: 15.3.2018. Aprovado: 15.3.2019.


a Psicóloga. Doutora em Saúde Coletiva. Professora substituta na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal, Rio Grande do Norte, Brasil. E-mail: natercia_janine@yahoo.com.br

b Odontólogo. Doutor em Odontologia Preventiva e Social. Docente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal, Rio Grande do Norte, Brasil. E-mail: roncalli@terra.com.br

c Psicóloga. Doutora em Saúde Coletiva. Docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro, campus Macaé. Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: alessandra_aniceto@yahoo.com.br

Endereço para correspondência: Natércia Janine Dantas da Silveira, Av. Pettra Kelly, n. 706, bloco 5, apto 202, Nova Parnamirim. Parnamirim, Rio Grande do Norte, Brasil. CEP: 59123-330. E-mail: natercia_janine@yahoo.com.br