Direito à saúde: demanda por suplementos alimentares no Rio de Janeiro – um estudo de caso

  • Aldo Pacheco Ferreira Fundação Oswaldo Cruz https://orcid.org/0000-0002-7122-5042
  • Juliana Nobre dos Santos Silva Câmara de Resolução de Litígios de Saúde
  • Marcos Besserman Vianna Fundação Oswaldo Cruz
  • Dorival Fagundes Cotrim Junior Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
  • Eduardo Dias Wermelinger Fundação Oswaldo Cruz
Palavras-chave: Judicialização da Saúde, Direito à saúde, Suplementos Alimentares, Saúde pública, Direitos Humanos

Resumo

Desde a consagração dos direitos sociais pela Constituição de 1988, observou-se um acréscimo na chamada judicialização da saúde, ocasionando uma situação de desequilíbrio no que alude à acessibilidade e gestão dos serviços públicos de saúde. O aparecimento da consciência do cidadão, pela qual se conjectura a garantia de um direito, cresce na proporção das sentenças proferidas em primeira instância, as quais repetidas vezes aclamam o pagamento positivo por parte do Estado. Este estudo teve como objetivo investigar as ações judiciais que buscam garantir o acesso à saúde pública, avaliando o substancial dos processos, para que se tenha um cenário sobre a judicialização da saúde em relação ao tema “insumos alimentares”. Trata-se de um estudo qualitativo, com foco em pesquisa documental, que analisa ações judiciais por suplementos alimentares ajuizadas contra a Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro, expedidas de janeiro 2014 a agosto de 2017. Foram impetrados 1.322 processos judiciais. As questões judiciais não podem ser acatadas como instrumento basal deliberativo na gestão da assistência médica, mas acolhidas como um componente respeitável na tomada de decisão dos gestores no acesso aos suplementos alimentares pelo SUS. Assim, é necessário que o Ministério da Saúde operacionalize, junto às estâncias reguladoras, o papel terapêutico dos suplementos alimentares, a fim de aparar as arestas do que é medicamento e do que é alimento, bem como discutir com instâncias intersetoriais sobre até onde o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser o responsável por garantir esses alimentos/produtos alimentícios com finalidade terapêutica.

Biografia do Autor

Aldo Pacheco Ferreira, Fundação Oswaldo Cruz

Doutor em Engenharia Biomédica. Docente da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil.

Juliana Nobre dos Santos Silva, Câmara de Resolução de Litígios de Saúde

Nutricionista. Pós-graduada em Direitos Humanos e Saúde e em Fitoterapia Aplicada à Nutrição. Assessora técnica da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS). Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil.

Marcos Besserman Vianna, Fundação Oswaldo Cruz

Doutor em Saúde Pública. Docente da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil.

Dorival Fagundes Cotrim Junior, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Doutorando do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor do Instituto de Direito da PUC Rio. Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil.

Eduardo Dias Wermelinger, Fundação Oswaldo Cruz

Doutor em Entomologia. Docente da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil.

Referências

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Publicado
2021-11-03
Seção
Artigos originais de temas livres