JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO ACESSO A MEDICAMENTOS NO SUS EM UMA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE

  • Alba da Cunha Alves Ouvidoria da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia
  • Thalita Oliveira da Silva Secretaria da Saúde do Estado da Bahia
Palavras-chave: Judicialização da saúde, Assistência farmacêutica, Direito à saúde, Sistema Único de Saúde

Resumo

O fornecimento de medicamentos tem se constituído num viés da judicialização da saúde. Esse fenômeno vem crescendo consideravelmente no Brasil, tornando-se pauta constante na agenda de saúde da gestão pública. No cotidiano de trabalho do Serviço de Orientação ao Paciente, da Assistência Farmacêutica, de uma Secretaria Estadual da Saúde do Nordeste brasileiro, tem-se identificado um número significativo de demandas de usuários relacionadas ao fornecimento de medicamentos por via judicial. Pelo presente artigo, propõe-se uma análise sobre a caracterização desse fenômeno no âmbito da referida Secretaria, no ano de 2016, a partir das demandas dos usuários atendidos no respectivo serviço. Os objetivos específicos buscaram descrever as características político-administrativa dos medicamentos solicitados, considerando seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e seu pertencimento às listas oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS), e apontar alternativas extrajudiciais ao fenômeno. Os dados coletados referem-se aos atendimentos realizados pelas autoras deste trabalho e foram extraídos da Planilha de Controle Interno de Demandas. O estudo caracterizou-se por uma pesquisa bibliográfica, exploratória e não sistemática, transitando também pela pesquisa descritiva. O estudo revelou que a maioria dos medicamentos solicitados não consta na relação oficial do SUS e tem sido indicada para o tratamento de patologias não incluídas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas existentes. Trata-se de um fenômeno complexo, que envolve aspectos legais, éticos, políticos, econômicos e sociais, e suscita discussões sobre o papel do Estado e o debate sobre justiça social.

Biografia do Autor

Alba da Cunha Alves, Ouvidoria da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia

Assistente Social Sanitarista. Especialista em Saúde Pública. Servidora da Ouvidoria da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. Salvador, Bahia, Brasil.

Thalita Oliveira da Silva, Secretaria da Saúde do Estado da Bahia

Farmacêutica. Especialista em Gestão em Saúde e em Gestão da Assistência Farmacêutica. Salvador, Bahia, Brasil.

Referências

Brasil. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília (DF); 1988.

Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998. Aprova a Política Nacional de Medicamentos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil [Internet], Brasília (DF); 1998 nov 10 [citado em 2020 ago 29]. Seção 1, p. 18. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1998/prt3916_30_10_1998.html

Brasil. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 338, de 6 de maio de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil [Internet], Brasília (DF); 2004 maio 20 [citado em 2017 maio 5]. Seção 1, p. 84. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2004/res0338_06_05_2004.html

Torres IDC. Judicialização do acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática [dissertação] [Internet]. Salvador (BA): Universidade Federal da Bahia; 2013 [citado em 2017 fev 22]. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/13137/1/Diss%20MP.%20Izamara%20Torres%202013.pdf

Gil AC. Como elaborar projetos de pesquisa. 4a ed. São Paulo (SP): Atlas; 2002.

Brasil. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil [Internet], Brasília (DF); 2013 jun 13 [citado em 2018 ago 24]. Seção 1, p. 59. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2013/res0466_12_12_2012.html

Brasil. Ministério da Saúde. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais: Rename 2014 [Internet]. 9a ed. Brasília (DF); 2015 [citado em 2018 ago 24]. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_essenciais_rename_2014.pdf

Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.554, de 30 de julho de 2013. Dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília (DF); 2013 jul 31. Seção 1, p. 69.

Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013. Dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília (DF); 2013 jul 31. Seção 1, p. 71.

Sant’Ana JMB, Pepe VLE, Osorio-de-Castro CGS, Ventura M. Essencialidade e assistência farmacêutica: considerações sobre o acesso a medicamentos mediante ações judiciais no Brasil. Rev Panam Salud Publica [Internet]. 2011 [citado em 2020 ago 28];29(2):138-44. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/rpsp/2011.v29n2/138-144/

Terrazas FV. O Poder Judiciário como voz institucional dos pobres: o caso das demandas judiciais de medicamentos. Rev Direito Adm [Internet]. 2010 [citado em 2017 abr 12];253:79-115. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/8047/6837

Moretti PGS. Judicialização do acesso a medicamentos: direito individual e justiça social [monografia de especialização]. Camargo (RS): Universidade Federal de Santa Maria; 2014.

Ventura M, Simas L, Pepe VLE, Schramm FR. Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde. Physis [Internet]. 2010 [citado em 2020 ago 28];20(1):77-100. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312010000100006

Travassos DV, Ferreira RC, Vargas AMD, Moura RNV, Conceição EMA, Marques DF, Ferreira EF. Judicialização da saúde e Sistema Único de Saúde: estudo de casos de três tribunais estaduais. Ciênc Saúde Colet [Internet]. 2013 [citado em 2017 abr 30];18(11):3419-29. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v18n11/31.pdf

Brasil. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação nº 31, de 30 de março de 2010. Recomenda aos Tribunais a adoção de medidas visando a melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde. Diário de Justiça Eletrônico [Internet], Brasília (DF); 2010 abr 7 [citado em 16 maio 2017];(61):4-6. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/atos-normativos?documento=877

Brasil. Emenda Constitucional nº 95, de 15 dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil [Internet], Brasília (DF); 2016 dez 16 [citado em 2020 ago 28]. Seção 1, p. 2. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm

Publicado
2020-11-25
Seção
Artigos originais de temas livres