OUVIDORIA SUS: ANÁLISE DAS MANIFESTAÇÕES DE 2017 AMPARADAS NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Resumo

A criação da Lei de Acesso à Informação inicia uma relação de comprometimento da gestão dos órgãos públicos com a publicização dos dados que são de interesse público. Pela competência institucionalizada de atender ao cidadão e também de receber, examinar e encaminhar suas manifestações, as ouvidorias acabaram se configurando como setor responsável pelo seu desenvolvimento nos órgãos públicos. Sob essa perspectiva, a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SUS/Sesab) contabilizou no ano de 2017 o cadastro de 224 pedidos de informação que foram tramitados para as áreas técnicas fornecerem parecer conclusivo. Portanto, buscou-se analisar essas informações cadastradas. Trata-se de um estudo de caráter qualitativo e descritivo, com revisão de literatura e utilização do banco de dados fornecido pelo Datasus às ouvidorias SUS, no qual se fez o levantamento das categorias propostas. O estudo revelou que a maioria das informações foram feitas por mulheres, demonstrando que a participação feminina é maior que a masculina. Outro dado revelado é que a participação individual é maior que a coletiva, ainda que a representação coletiva demonstre mais conhecimento sobre a legislação. A Ouvidoria SUS/Sesab é a principal ouvidoria da rede estadual, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo, e representa canal fundamental para a participação dos trabalhadores da Sesab. A Ouvidoria tem, portanto, o desafio de ir além de ser um mero instrumento formal de comunicação entre o cidadão e a gestão.